facebook

Novo manual do eSocial referente aos direitos dos empregados domésticos

Os empregadores já podem cadastrar trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br a partir de hoje (1°). Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015, que estende a esses empregados direitos básicos já garantidos aos demais trabalhadores como, por exemplo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O cadastramento dos[…]